NEO-ESCRAVISMO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: CRIME E CASTIGO

In considering that there is nosimilarity between contemporary slave workand historical slave work, this article intendsto discuss two types of contemporary slavework: rural work and urban work, this latterconsidered from two perspectives such asslave work without valid labor contract andwork done in conditions of new-slavery butwith valid labor contract according tocurrent labor legislation. Then, this articleaims at showing that such working practicescan be described as criminal practicesaccording to the criminal legislation,particularly, article 149 of BrazilianCriminal Code so that in the realm of laborlaw the accused can be considered guiltand be obliged to repair the plaintiff forunlawful act.Considerando-se, a fim de sesobrestarem equívocos, que a dissimilaridadese impõe como referencial na distinçãoentre o trabalho escravo contemporâneoe o trabalho escravo histórico, o presenteartigo embrenha sua discussão por duascorrentes tipológicas do trabalho escravocontemporâneo: o rural e o urbano, e, esteúltimo, em esforço conceitual, fluindo porduas significativas vertentes: o trabalhoescravo prestado sem suporte contratualválido e o trabalho prestado em condições deneo-escravidão com suporte contratualválido, nos termos da legislação vigente. Paratanto, o presente artigo proporá caracterizaremsecomo práticas criminosas as condutasdescritas abstratamente no artigo 149, doCódigo Penal brasileiro, ensejando inclusivecondenação dos delinqüentes à indenizaçãopor ato ilícito, no âmbito da Justiça do Trabalho, independentemente da aplicaçãode outras punições que a esfera da jurisdiçãopenal no âmbito criminal imputar