DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Proteção de Migrantes na Jurisprudênciado Direito Internacional. 1. Sistema deDireitos Humanos Europeu. 2. Sistema deDireitos Humanos Inter-americano. a) AOpinião Consultiva relativa ao Direito àInformação sobre Assistência Consular noâmbito das garantias do Devido ProcessoLegal (1999). b) A Opinião Consultiva sobrea Condição Jurídica e os Direitos de MigrantesIndocumentados (2003). VI. A Proteção demigrantes em sistemas de Rapporteur. VII.Responsabilidade Estatal: Variações sobreum antigo tema do Direito Internacional.VIII. Reflexões finais sobre o assunto.I. Preliminary Observations. II.The Drama of Uprootedness and the GrowingNeed of Protection of Migrants.III. Basic Principles on Internal Displacement.1. Global (United Nations) Level.2. Regional Level. IV. Basic Principles onMigrations. V. The Protection of Migrants inInternational Case-Law. 1. European HumanRights System. 2. Inter-American HumanRights System. a) The Advisory Opinion onthe Right to Information on ConsularAssistance in the Framework of the DueProcess of Law (1999). b) The AdvisoryOpinion on the Juridical Condition and Rightsof Undocumented Migrants (2003). VI. TheProtection of Migrants in Rapporteur Systems.VII. State Responsibility: Variations on anOld Theme of International Law. VIII. FinalReflections on the Matter