A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX

Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano do seculo XX, que na epoca do fascismo encontrou abrigo e acolhimento no Brasil por quase dez anos, ao ter participado, nessa sua permanencia, da vida cultural e universitaria brasileira, teve condicoes de aduzir, com sensibilidade historica e argucia intelectual, que o traco mais tipico do direito privado brasileiro estava na vigencia ininterrupta, ate a codificacao de 1916, do velho direito comum integrado no plano legislativo pelas Ordenacoes Filipinas de 1603. Para o grande jurista italiano, assim, a maior e mais curiosa marca da legislacao brasileira era a de ter carregado ate a segunda decada do seculo XX um direito com marcas visivelmente medievais.1 A CULTURA JURIDICA BRASILEIRA E A QUESTAO DA CODIFICACAO CIVIL NO SECULO XIX*