English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Plus monthly

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Free Plan

O sistema de política penal no Brasil gravita ao redor da idéia nuclear de pena, explicada usualmente como resposta oficial à violação de um bem jurídico. Dado seu caráter instrumental, o discurso oficial historicamente atribui à pena criminal funções que são incompatíveis com a realidade de sua aplicação; pode-se afirmar, inclusive, que as funções atribuídas à pena no Brasil caracterizaram-se sempre como retórica. De fato, não é interessante para o discurso do poder anunciar as funções reais cumpridas pela pena, pois insustentável um sistema de política criminal que assume a pena como instrumento de manutenção da estrutura de classes, como evidenciou a Criminologia Radical. A inexistência ou incapacidade absoluta das instituições responsáveis pelo cumprimento da pena evidencia uma crise de legitimação da pena tradicionalmente fundada na retribuição e prevenção, conceitos construídos a partir da ideologia oficial e determinados pelo centro do poder econômico. Assim, as funções formais da pena estão em contínua redefinição, oscilando a fundamentação da pena nos limites entre a retribuição total e a prevenção absoluta, perpetuando as relações de poder definidas pela distribuição desigual dos modos de produção

A FUNÇÃO SIMBÓLICA DA PENA NO BRASIL BREVE CRÍTICA À FUNÇÃO DE PREVENÇÃO GERAL POSITIVA DA PENA CRIMINAL EM JAKOBS