OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para amaterialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixasetárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra amulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucionalda ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à:1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde dereferência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, paragarantir a materialidade do crime