LIBERDADES FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA EM FACE DO ESTADO

I Origem etimológica da palavra "pessoa". II Conceito filosófico. Definuições de BOECIO e S. TOMAZ DE AQUINO. 111A pessoa é fim e não meio. FARIAS BRITO e KANT. IV -Evolução histórica. Os direitos do homem na órbita internacional.-P~eeminência dos direitos sociais. A ONU. V -A natureza humanística do direito. A coexistência social. O homem como sujeito de direitos e obrigações. VI A sociabilidade humana. Da família ao Estado. VII -O Estado é meio e não fim. Liberdade e autoridade. VIII -Equilíbrio entre a liberdade e a autoridade. A ordem jurídica e a vida-social. IX A Constituição como lei fundamental. Os direitos da pessoa humana preexistentes ao Estado. X A liberdade e os seus justos limites. Conceitos. XI As garantias das liberdades fundamentais do homem. XII -Os direitos absolutos e os relativos. XIII -O princípio da superlegalidade constitucional como baluarte das liberdades públicas. Hierarquia das leis. XIV A teoria da distinção dos poderes do Estado. XV -A irretroatividade da lei e o respeito aos direitos arIquiridos.XVI -Do regime representativo. Corolários do direito de sufrágio. XVII O habeas-corpus;Oma,ndado de segurança e o dogma do "nullum crimen, nulla poena sine lege". XVIII Princípios informativos da justiça criminal quanto à pessoa do acusado.XIX A ação popular no direito brasileiro. XX -As linhas estruturais da Rep. dos EE. Unidos do Brasil na Constituiçãode 1946. XXI Os totalitarismos: regimes incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. XXII A democracia como meio ideal para o desenvolvimento do homem e do cidadão. XXIII Conclusões. .