CONCEITUAÇÃO DO CRIME DE ABÔRTO

CARLOS SEIDL, citado por SOUZA LIMA, conceitúa o abôrto criminoso como sendo "a interrupção artificial da prenhez, provocada sem indicação terapêutica justificada, por uma intervenção direta ou indireta sôbre os órgãos genitais ou sôbre o produto da concepção". Definição menos completa é apresentada por NOGUEIRA ITAGIBA: "O abôrto é a interrupção do curso normal da prenhez". LUTAUD, na sua Médecine Légale, define: "abôrto é a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de tôdas as circunstâncias de idade, de viabilidade e mesmo de formação regular". E o citado GALDINO SIQUEIRA explica que o abôr.;) .~ ..;, .&iI ~