Noção de Meio Ambiente no Direito Brasileiro

A nossa atenção focaliza o objeto central do estudo do Direito Ambienta!: o ambiente. A discussão central que se tem desenvolvido no seio da comunidade jurídica internacional é a de que uma compreensão indeterminada do ambiente, como o objeto do Direito, somente traria um caráter meramente indicativo, programático e imperialista à sua concepção jurídica. O conceito de ambiente, definido dentro de critérios claros, é a meta sob o ângulo do direito ambiental comparado. Motivada por essas discussões doutrinárias, caber-nos-á também realizar uma aproximação prospectiva do objeto de estudo no direito ambiental-pátrio, o que nos conduzirá a revelar qual a concepção jurídica dada pelo legislador brasileiro ao termo ambiente. Este, no Direito comparado, tem diferentes definições, por vezes omitidas e porta domínios técnico-jurídicos de proteção amplo ou restrito ao seu conteúdo, como veremos.