A dupla interpretatividade do dever-ser

A "Teoria Geral das Normas"!, de Hans Kelsen, vem a ser uma epistemologia das ciências ditas normativas, definidas pelo próprio autor como sendo aquelas cujo objeto é constituído por normas, sentido que ele trata de cuidadosamente distinguir e preservar. Com esta obra, publicada postumamente, talvez pretendesse Kelsen participar da polêmica elTItorno dos limites e possibilidades da lógica deôntica, mas o resultado mais notável de seu trabalho foi a sistem9.tização de um modelo analítico para as ciências normativas, abrangendo a Ética e o Direito. Dentro desse desiderato, o qual igualmente se insere coerentemente no contexto do purjsmo metodológico desenvolvido na "Teoria Pura do Direito", adentl'a Kelsen o problema ontológ~co do dever-ser como categoria original, abrangendo as modalidades deôntkas possíveis, de imposição, permissão, autorização e derrogação2. Ora, observa o autor, o dever-ser é em si indefinível, tal como o ser, por tratar-se de uma categoria que condiciona o conhecin1ento dos objetos nonnativos, só se podendo ccncebê-Io em função dos termos que relaciol1a. A norma, cujo núcleo é o dever-ser, é o sentido de um ato de vontade, um querer dirigido à conduta de outrem, e seu específico valor lógico é a validade, que identifica um processo dinâmico a envolver o estabelecimento de uma norma geral hipotética, a existência "in concreto" da condição determinada "in abstracto" por aquela e a fixação de uma norma individual cate.. górica cnrrespondente à norma geral; o que pressupõe o reconhe-