Teorias atuais da Pena e o Projeto de Reforma Penal Brasileiro

As investigações teóricas sobre a natureza, o sentido, os limites, as finalidades, as funções da pena estão longe de ter chegado a conclusões pacíficas, acabadas. Em especial, a controvérsia sobre o sentido e a função da pena não cessou. Isso, por uma razão simples. A teoria da pena se liga à concepção de Estado. Sendo esta uma concepção que no curso da história vai sendo superada, transformada, é natural que, também, a teoria da pena esteja em cont ínuo questionamento face às mutantes circunstâncias sócio-pol ítico-econômicas. Apesar disso, é interessante notar que, em toda discussão subjaz o c~nfronto entre duas tendências básicas, a da retribuição e a do utilitaflsmo. Podemos perceber esse fato em um texto antigo, extra ído da obra A Guerra do Poloponeso, de Tucídides. Numa passagem em que os atenienses discutem a atitude que devem adotar frente à revolta dos mitilênios, habitantes da ilha de lesbos, Cleon, o mais violento e mais poderoso home'm de Atenas, reclama a morte dos mitilênios e Ihes nega toda mercê, porque, afirma, sua ofensa não foi involuntária senão deliberada e com malícia: