ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL: PERCEPÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, SC

Resumo A Reserva Legal Florestal e a area de conservacao obrigatoria dentro de uma propriedade rural, estabelecida pelo codigo florestal, a fim de manter a sustentabilidade dos recursos naturais. A preocupacao em garantir grande parte das florestas intactas vem crescendo a medida que aumenta a perda de biodiversidade. O presente trabalho avaliou a visao dos proprietarios frente ao conhecimento da legislacao florestal, em particular a lei 4.771, de 15/09/1965 (Codigo Florestal), e a lei 11.428, de 22/12/2006, que tratam da Reserva Legal Florestal. Os dados foram obtidos atraves da aplicacao de questionarios aos produtores rurais no municipio de Otacilio Costa (SC). A interpretacao dos resultados indica que os proprietarios rurais tem pouco conhecimento sobre legislacao e que a grande maioria (75%) das propriedades apresenta-se irregular quanto a adequacao da Reserva Legal. Para a difusao do conhecimento tecnico e da legislacao florestal ambiental, e recomendado o desenvolvimento de politicas publicas por orgaos competentes e de programas pelas empresas de base florestal atuantes na regiao, levados aos proprietarios sob a forma de capacitacao, assistencia tecnica e desenvolvimento, atraves dos programas de fomento florestal e de extensao rural. Abstract Permanent Preservation Areas and Legal Reserve: perception of land owners from the rural city of Otacilio Costa, SC . The Legal Forest Reserve is a required conservation area for rural properties, established by the Brazilian forest code in order to keep the sustainability of the natural resources. The worries about keeping large part of the forests untouched are increasing at the same time that environmental resources decrease. Therefore, the present work dealt with the evaluation of the landowner’s vision, their knowledge about Brazilian forest legislation, which includes the Legal Forest Reserve regulation. The data were collected based on questionnaires applied to the landowners in Otacilio Costa city, Santa Catarina State. The results points to landowners’ short knowledge about legislation as well as any sort of irregularities in 75% of their properties according to the Brazilian forest code. In order to spread information about forest technology and environmental forests law it is recommended the implementation of government policies by public institutions and private companies. Those policies need to be transferred to land owners by training sections and technical assistance and development involving tree farm programs and extension. Keywords : Legal Forest Reserve; environmental legislation; rural property.