Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Haveria ainda, com a ratificacao da Convencao de Nova York, a necessidade de homologacao de sentencas arbitrais estrangeiras pelo STJ? A polemica centra-se na interpretacao do artigo 3o da Convencao: parte da doutrina defende a desnecessidade do exequatur; ja a outra, majoritaria, argui da necessidade do procedimento.Trazendo a lume os argumentos de ambas as correntes, objetiva-se, por meio desse paralelo, aclarar, (e, porque nao acalorar?) a discussao. Para tanto, utiliza-se, alem de consultas doutrinarias, consultas jurisprudenciais, de legislacao patria, bem como de legislacao comparada.