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Durante a ditadura militar, o Estado empregou dispositivos legais para legitimar as suas acoes juridicas e punitivas contra a oposicao politica, em especial, os militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Parana que foram presos e indiciados pelo Inquerito Policial-Militar 745 (IPM 745), que apurou o envolvimento dos comunistas na suposta organizacao do partido no Estado, em 1975. Ao problematizarmos o IPM em tela, destacamos as vozes do Estado, enquanto instituicao politica que controla e formula as leis, e dos advogados de defesa das pessoas presas que denunciaram as violacoes dos direitos humanos. Tanto os advogados como o Estado eram dois agentes sociais e politicos presentes em um campo especifico, o juridico, no qual ocorria a disputa de forcas entre narrativas de defesa e de acusacao. Sendo assim, dois agentes dispares na escala do poder travaram uma batalha legal e juridica, e os advogados, por sua vez, valiam-se do mesmo substrato burocratico-legal formulado pelo Estado para tornar menos rigidos os limites da lei e do campo juridico.

história

Resistência democrática versus graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Paraná: a atuação dos advogados na defesa de presos políticos