Do comissariado de Deus à vontade do princeps’: lei, autoridade e soberania no pensamento político medieval tardio

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento politico medieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da nocao de soberania, ponto de convergencia dos grandes conflitos de jurisdicao no periodo. O debate acerca da distribuicao das jurisdicoes constituiu um dos momentos importantes para a construcao da moderna ideia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido da autoridade tinha necessariamente de ser vinculado a ideia de comissao: a autoridade era um atributo daquele que podia fazer cumprir a lei em nome do legislador divino. Outro momento relevante foi o da emergencia do problema do poder legislativo, tal como entendido modernamente. Jurisdicao, a partir dai, passaria a incluir tambem o direito de criar e de impor as normas validas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aos poucos, a vontade do principe, que nao se limita mais pelo rigor da razao e da moralidade, passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar as linhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo.