Zonas de Amortecimento em Unidades de Conservação: levantamento legal e comparativo das normas nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

As Unidades de Conservacao (UCs) constituem uma das categorias de areas protegidas, criadas por lei, com a finalidade de manutencao da biodiversidade. Apesar de o interior destas areas ser regido por algumas normas conservativas, seu entorno esta sujeito as alteracoes dos ecossistemas, uma vez que consideravel parcela destas encontra-se em regioes antropizadas. Visando reduzir, ou mesmo neutralizar, os impactos deste efeito de borda, foram criadas as Zonas de Amortecimento (ZAs), que possuem normas de uso e ocupacao por vezes restritivas. Sendo assim, esse trabalho objetivou realizar um levantamento quantitativo das normas federais e estaduais de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Sao Paulo (SP) referentes as ZAs de UCs. Os objetivos especificos foram: (i) comparar tais Estados quanto ao numero de normas e possivel protecao conferida por elas e (ii) fazer uma analise critica da disponibilidade destas normas nos sites dos orgaos e facilidade de acesso as mesmas. Para isso, efetuou-se um levantamento documental das normas legais federais e dos Estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Sao Paulo (SP), com foco em ZAs, gerando tres tabelas que foram comparadas. O resultado encontrado mostra a diferenca no numero de normas em cada Estado e a dificuldade de acesso aos dados via mecanismos de busca nos sites , bem como a vertente mais ou menos protecionista, avaliada teoricamente pelo numero de normas e seus conteudos vigentes em cada Estado. Concluiu-se que os Estados de MG e SP tem consideravel preocupacao com a preservacao de arredores das Unidades de Conservacao sob sua tutela, o que nao se verificou explicitamente, em quantidade ou conteudo, nas normas legais do RJ que abordam o assunto.