A participação da sociedade civil em instrumentos da política ambiental brasileira

RESUMO O artigo objetiva avaliar a participacao da sociedade civil em processo decisorio de alguns instrumentos da politica ambiental brasileira, a saber: zoneamento ambiental, avaliacao de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, quando aplicados, destacando, ainda, a relevância da tematica na atualidade. Para tanto, se faz uma breve revisao bibliografica do tema em questao, com o intuito de estabelecer um arcabouco teorico conceitual acerca das possibilidades de participacao publica nas tomadas de decisoes ambientais. Utilizando o metodo de analise documental, evidencia-se a necessidade de se aprimorarem os instrumentos, as tecnicas e os processos comunicativos, de forma a incentivar a ampla e irrestrita participacao da sociedade civil em processos de tomada de decisao ambiental. Palavras-chave: participacao publica; processo decisorio; zoneamento ambiental; avaliacao de impacto ambiental, licenciamento ambiental.