English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Plus monthly

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Free Plan

RESUMO O artigo objetiva avaliar a participacao da sociedade civil em processo decisorio de alguns instrumentos da politica ambiental brasileira, a saber: zoneamento ambiental, avaliacao de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, quando aplicados, destacando, ainda, a relevância da tematica na atualidade. Para tanto, se faz uma breve revisao bibliografica do tema em questao, com o intuito de estabelecer um arcabouco teorico conceitual acerca das possibilidades de participacao publica nas tomadas de decisoes ambientais. Utilizando o metodo de analise documental, evidencia-se a necessidade de se aprimorarem os instrumentos, as tecnicas e os processos comunicativos, de forma a incentivar a ampla e irrestrita participacao da sociedade civil em processos de tomada de decisao ambiental. Palavras-chave: participacao publica; processo decisorio; zoneamento ambiental; avaliacao de impacto ambiental, licenciamento ambiental.

A participação da sociedade civil em instrumentos da política ambiental brasileira