Comitês de bacias hidrográficas no Brasil: desafios de fortalecimento da gestão compartilhada e participativa

RESUMO Aborda-se neste artigo o tema da participacao na gestao publica dos recursos hidricos no Brasil e as transformacoes qualitativas na relacao entre Estado e Sociedade Civil, como referencia de um ponto de inflexao e reforco das politicas publicas centradas na ampliacao da cidadania. A reflexao centra-se em torno do fortalecimento do espaco publico e na abertura da gestao publica a participacao da Sociedade Civil na elaboracao de suas politicas publicas, e na sempre complexa e contraditoria institucionalizacao de praticas participativas inovadoras. Os impactos das praticas participativas na gestao, apesar de controversos, apontam para uma nova qualidade de cidadania, que institui o cidadao como criador de direitos para abrir novos espacos de participacao sociopolitica e influenciar qualitativamente na transformacao do estado atual da gestao de recursos hidricos no Brasil. Palavras-chave: recursos hidricos; politicas publicas; gestao de recursos hidricos; comites de bacia hidrografica; participacao; cidadania.