PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA

Com o presente texto, buscar-se-a apresentar as questoes advindas a partir dos avancos da biotecnologia, a partir da Lei no 11.105/2005 – Lei de Biosseguranca, mas especificamente a respeito das pesquisas com celulas-tronco embrionarias, e seus reflexos nos direitos humanos, principalmente em relacao ao direito a vida. Sendo que para isso far-se-a uma analise do direito a vida no sistema regional americano, analisando seu principal instrumento, a Convencao Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica.