A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Na última década, vêm se avolumando estudos, análises e críticas às transformações do mundo do trabalho, caracterizando uma cisão cada vez mais pronunciada: de um lado, o trabalho executado com todo o suporte tecnológico, com disponibilidade de recursos humanos, com a melhoria da qualificação geral dos profissionais, mas que, no entanto, está restrito a poucos processos produtivos; e por outro, atingindo a maioria da população, o trabalho intensificado, precarizado, e para o qual se exige pouca ou até mesmo nenhuma qualificação. Esta divisão diz respeito ao conjunto do mundo globalizado, onde alguns poucos países usufruem de uma boa condição socioeconômica, com o suporte ótimo da produção de bens e serviços, enquanto os demais – a maioria – tem que produzir em condições pouco satisfatórias e, além disso, produzir para atender tanto suas próprias demandas, bem como as dos países que capitaneiam a economia mundial. Essa é, em outros termos, a dinâmica do modo capitalista de produção, com suas contradições cada vez mais amadurecidas, tal qual já tinham sido analisadas há mais de um século, por Karl Marx. As transformações do mundo do trabalho, produzindo resultados tão diversos, vão se desdobrar em desigualdades que estão presentes em todos os âmbitos da vida social. Não poderia, portanto, ser diferente para o dia a dia das universidades públicas brasileiras. Notadamente a partir do advento da era neoliberal, no início dos anos 1990, vêm-se avolumando o mal-estar no mundo acadêmico. Por um lado, a existência de poucos “centros de excelência”, providos de recursos em quantidade e qualidade suficientes para o desempenho de suas atividades, enquanto a maioria das instituições públicas de ensino superior enfrenta um expressivo desfinanciamento, cujos resultados têm levado a desdobramentos funestos. Na tentativa de recuperar sua condição de trabalho, essas instituições e seus servidores docentes e corpo técnico-administrativo se vêem forçados à árdua tarefa de captação de recursos, o que acaba, em última instância, mercantilizando a vida universitária. Por outro lado, as diretrizes que emanam dos órgãos normatizadores da vida universitária no país CAPES e CNPQ parecem não tomar conhecimento dessas contradições, passando a exigir resultados incompatíveis com o quadro já apontado. Um exemplo disso é a adoção de critérios quantitativistas para classificar e avaliar a produção docente, o que, por sua vez, serve de parâmetros para a alocação de recursos financeiros. Para alcançar esse nível de produtividade, professores, alunos orientandos, bolsistas, etc. são levados à inserção, a qualquer preço, nos programas de pós-graduação, orientados por uma meta que já se tornou obsessiva: aumento do número de artigos, do número de orientações, da produção de livros ou capítulos em livros, etc., de modo a ter rendimentos ótimos nas “bolsas produtividade em pesquisa”. Assim, também cresce o nível de competição entre os periódicos pelos melhores trabalhos, o que em si é um fato altamente benéfico à ciência brasileira. O que se deve lembrar, no entanto, é que a crescente demanda por produção de qualidade não se faz acompanhar de igual crescimento – como já se frisou – das condições de ensino/pesquisa/ extensão, tanto da graduação como da pós-graduação. Cada vez mais, as revistas científicas são “obrigadas” a obter um resultado que não encontra respaldo em infraestrutura correspondente. Por outro lado, um dos indicadores mais sensíveis desta complexa questão tem sido os efeitos deletérios à saúde dos docentes, cada vez mais presentes como objeto de pesquisas, artigos, livros, e outros. Não é preciso muito esforço para prever os resultados de tal dinâmica para o processo de trabalho docente de nível superior: rebaixamento da qualidade científica da produção e, o que é mais grave, do aumento do desgaste e sofrimento mental dos envolvidos. Portanto, a superação deste mal-estar geral deve fazer parte do plano de lutas da categoria docente, sem o que, se pode prever níveis de adoecimento e de banalização da prática científica incompatíveis com o compromisso social das Universidades Públicas. Paulo de Oliveira Perna1