OS IMPASSES INACEITÁVEIS PARA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL

O presente artigo debate os impasses para realizacao de uma Democracia Substancial no Brasil. Para chegar a essa proposicao traz um escorco historico sobre o processo de redemocratizacao do pais, destacando a luta para restauracao do Estado Democratico de Direito e seu significado. Assinala a relevância do texto da Constituicao de 1988 como um documento politico que estabeleceu um novo paradigma constitucional no Brasil, com enfase no principio democratico e nos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, nao pode haver omissao quanto a realizacao da Democracia Substancial, devendo o Poder Judiciario assumir uma postura proativa para consecucao dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, diante da falta dos demais poderes constituidos frente as demandas democraticas. Palavras-chave: Democracia; Estado Democratico de Direito; Direitos Fundamentais; Democracia Substancial; Poder Judiciario.