As violações praticadas por crianças e adolescentes na internet e a consequente responsabilidade civil dos seus genitores por tais atos

Sao cada vez mais frequentes as acoes que pleiteiam indenizacao por danos morais decorrentes de atos praticados na internet, destacando-se o fato de que, em significativa parcela desses casos, os autores das violacoes sao inimputaveis. Partindo da nova realidade virtual, na qual estao imersos criancas e adolescentes, nesta pesquisa, objetivou-se estudar a responsabilidade civil dos genitores, nos casos em que a prole publica conteudos lesivos aos direitos de terceiros. Para tanto, abordou-se o tratamento normativo e doutrinario previsto para tais casos, ao que se soma a identificacao e discussao de julgados que tratam do tema nos Tribunais de Justica das regioes Sul e Sudeste. Contatou-se, em analise aos treze julgados selecionados, certa incompreensao quanto aos dispositivos legais que normatizam a materia, assim como certa incoerencia entre decisoes que tratam de questoes analogas, o que indica que o Poder Judiciario ainda precisa se apropriar melhor do tema.