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A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POL�TICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
Author(s) -
Leticia Facci de Castro,
Cleide Aparecida Gomes Ferment�o
Publication year - 2020
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v19i2.1241
Subject(s) - humanities , philosophy , microbiology and biotechnology , biology
A tortura uma forma degradante de violao aos direitos humanos e da dignidade humana.com prises e condenaes sumrias sem o direito ao contraditrio, prises ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes polticos e conexos. A lei da anistia consistiu em uma espcie de perdo a todos aqueles que cometeram crimes considerados pelo Estado como atentatrios a dignidade da pessoa humana, no perodo de 1961 a 1979, fazendo com que as violaes aos direitos humanos ocorridos na poca ficassem sem punio por parte do Estado, a partir do momento em que a lei passou a vigorar no ordenamento ptrio, em 1979. Mesmo diante de uma ADPF questionando a revalidao da lei 6683/79, e a condenao do Estado Brasileiro por parte da Corte Interamericana, a lei no foi retirada do ordenamento, com seus efeitos repercutindo at os dias atuais. preciso analisar quais normas, convenes e declaraes internacionais foram infringidos com a tortura no perodo ditatorial. Quais os efeitos nocivos vida humana. Danos fsicos, morais, psquicos e mentais foram causados s vtimas em um perodo de escurido nos direitos, onde o poder massacrou aqueles que se colocaram contrrios ao mesmo, e as torturas foram aplicadas, criando a desesperana, a perda da liberdade, da vida e da dignidade.

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