IMBRICA��ES ENTRE A ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS APORTES DO DIREITO GLOBAL

A pesquisa terica recair sobre a repercusso dos direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 5, 2, da CRFB/88 no desenvolvimento das noes do direito global. Tem-se como escopo, portanto, apresentar a chamada abertura material dos direitos fundamentais e a sua possvel imbricao com o transconstitucionalismo. Buscar-se-, ademais, (a) revisar na bibliografia o conceito acerca dos direitos fundamentais; (b) estabelecer uma definio da abertura material concatenada realidade jurdica brasileira; (c) apresentar o emprego da abertura material dos direitos fundamentais na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal; (d) investigar a teoria do direito global. Acredita-se que a pertinncia temtica e a relevncia do presente estudo vm interiorizadas na proposta de reflexo das condies jurdicas de legitimidade, tutela e concretude dos direitos fundamentais no positivados e sua relao com teoria do direito global.