English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O artigo pretende, de forma sucinta, apresentar as consideraes feitas pelo Comit de Direitos Humanos da ONU sobre o 6 relatrio peridico submetido pela Itlia, tratando dos avanos e problemas da legislao e aplicao dos Direitos Humanos neste pas. As consideraes de nmero 16 e 17 versam sobre o aborto e trazem duras crticas  realidade desse procedimento na rede pblica de sade italiana. Apesar de o pas possuir uma norma que permite s mulheres interromperem a gravidez voluntariamente desde 1978, a mesma lei dificulta o acesso aos meios seguros pois autoriza ao mdico que se negue a faz-lo justificando que sua conscincia pessoal no lhe permite interromper uma gestao. Por isto, muitas mulheres recorrerem  mtodos perigosos de abortamento, causando-lhes leses graves ou at a morte. Para analisar a situao do aborto na Itlia e entender as sugestes feitas pelo Comit de Direitos Humanos, passaremos pelo conceito desse rol de direitos, trataremos da lei 194/78 sobre a interrupo voluntria da gravidez na Itlia e, por fim, aps delinearmos os comentrios feitos pelo Comit de Direitos Humanos da ONU, analisaremos o relatrio anual do Ministrio da Sade Italiano com dados sobre aborto, maternidade e objeo de conscincia no pas.

A EFETIVA��O JURISDICIONAL DO ABORTO NA IT�LIA EM FACE AOS PROBLEMAS APONTADOS NO 6� RELAT�RIO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU .