A EFETIVA��O JURISDICIONAL DO ABORTO NA IT�LIA EM FACE AOS PROBLEMAS APONTADOS NO 6� RELAT�RIO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU .

O artigo pretende, de forma sucinta, apresentar as consideraes feitas pelo Comit de Direitos Humanos da ONU sobre o 6 relatrio peridico submetido pela Itlia, tratando dos avanos e problemas da legislao e aplicao dos Direitos Humanos neste pas. As consideraes de nmero 16 e 17 versam sobre o aborto e trazem duras crticas realidade desse procedimento na rede pblica de sade italiana. Apesar de o pas possuir uma norma que permite s mulheres interromperem a gravidez voluntariamente desde 1978, a mesma lei dificulta o acesso aos meios seguros pois autoriza ao mdico que se negue a faz-lo justificando que sua conscincia pessoal no lhe permite interromper uma gestao. Por isto, muitas mulheres recorrerem mtodos perigosos de abortamento, causando-lhes leses graves ou at a morte. Para analisar a situao do aborto na Itlia e entender as sugestes feitas pelo Comit de Direitos Humanos, passaremos pelo conceito desse rol de direitos, trataremos da lei 194/78 sobre a interrupo voluntria da gravidez na Itlia e, por fim, aps delinearmos os comentrios feitos pelo Comit de Direitos Humanos da ONU, analisaremos o relatrio anual do Ministrio da Sade Italiano com dados sobre aborto, maternidade e objeo de conscincia no pas.