MULHERES REFUGIADAS NA REALIDADE BRASILEIRA: A SITUA��O DE REF�GIO EM RAZ�O DO G�NERO E A CONSTRU��O DE UM ARCABOU�O JUR�DICO PARA PROTE��O DE SEUS DIREITOS

O artigo analisa o fenmeno das migraes em busca de refgio ao redor do mundo, para, a partir dessa premissa, descrever as condies gerais enfrentadas pelas mulheres refugiadas dentro da realidade brasileira. Identificam-se os mecanismos utilizados no Brasil para a proteo dos direitos sociais dos refugiados, em especial da lei 9.474/97 (o Estatuto dos Refugiados) e tambm a lei 6.815/1980 (Estatuto dos Estrangeiros), bem como de documentos emanados por organismos internacionais que tratam da temtica, atravs de uma pesquisa bibliogrfica e documental. Por fim, analisa-se como o Brasil comprometeu-se com as mulheres refugiadas, atravs da sua redemocratizao a partir dos anos 1980, e da criao de um Programa Nacional de Direitos Humanos, o qual culminou no surgimento do Estatuto para Refugiados. Evidenciou-se que para a garantia da dignidade humana das mulheres em situao de refgio, e sua adaptao no pas de recepo, necessrio a efetividade desses mecanismos de proteo, tanto no mbito internacional como no ordenamento interno, atravs de implementao de polticas pblicas visando solues duradouras frente ao atual desafio do fluxo migratrio dos deslocados externos.