A AFIRMA��O DO PARADIGMA BIO�TICO, A CONTRIBUI��O DO MULTICULTURALISMO E OS LIMITES DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA: UMA AN�LISE DO CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO A PARTIR DA LEI 13.146/2015

Esse artigo, por meio de uma metodologia bibliogrfica e a partir da contextualizao da afirmao histrica e cultural dos direitos humanos e fundamentais dos grupos e das minorias vulnerveis no Brasil, em especial em consonncia com a teoria advinda da consolidao da biotica e da contribuio do multiculturalismo, consiste em uma anlise preliminar de alguns dos direitos da pessoa com deficincia no Brasil e tem como objetivo, a partir do dilogo com a dogmtica jurdica, apresentar para o cenrio brasileiro o novo modelo de abordagem da deficincia, com profundas repercusses no marco jurdico-constitucional em diversas dimenses e na medida do processo de divulgao e de concretizao do EDP, notadamente no que tange extenso e ao redesenho dos limites da autonomia existencial sob o enfoque da dignidade da pessoa humana.