DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE � RELIGI�O: ENTRE O ESPA�O P�BLICO, A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

A laicidade do Estado considerada como um dos pilares da repblica. Tal princpio tem duas direes, sendo uma no sentido da salvaguarda da liberdade religiosa e de conscincia, e outra para a neutralidade do Estado face s influncias de alguma religio. Embora nem sempre tenha ocorrido desta forma, o fato que a laicidade do Estado brasileiro, se que existente, vem sendo questionada pela presena cada vez mais marcante de religies no espao pblico, notadamente nas esferas polticas. Esta presena no de todo inadequada, uma vez que grupos religiosos tambm compem o que se entende por sociedade civil. Por outro lado, quando h a interferncia indevida de grupos religiosos na seara dos direitos fundamentais de outros cidados, pela via poltica, no h mecanismos de resposta do Estado que previna os efeitos negativos disto. Por meio de uma anlise bibliogrfica, esta conflituosa relao entre Estado e religio na esfera pblica que est sendo aqui tratada, no com a pretenso de encontrar respostas, mas a de apontar outros elementos que merecem o aprofundamento acadmico devido e de promover o debate.