RESTRI��ES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo: Este artigo pretende estudar a forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais. Para tanto, utilizando-se do mtodo indutivo de pesquisa, foi realizado um estudo acerca da natureza jurdica das normas de direitos fundamentais. Desse resultado, chegamos concluso que as normas de direitos fundamentais so princpios. Os princpios podem ser restringidos pelo mtodo da ponderao constitucional. Entretanto, a ponderao dos direitos fundamentais no livre, em razo do mnimo existencial. As restries aos direitos fundamentais devem ser sujeitar aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade. Sero analisados os elementos que devem guiar o aplicador da norma no uso da proporcionalidade, como ferramenta de conteno das normas de direitos fundamentais. O resultado ser a sistematizao da forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais, estabelecendo limites s restries, como forma de assegurar a observncia do mnimo existencial.