Negócios Jurídicos Processuais: O novo protagonismo das partes dentro da relação processual e o papel do juiz

O Direito Processual brasileiro enfrentou diversas modificações e ampliações com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil no ano de 2016. Alguns institutos já existentes foram revisitados, de modo a se adequarem aos preceitos fundamentais que passaram a ser expressamente previstos no CPC/15. Dentre eles está o negócio jurídico processual. O CPC/15 manteve os negócios processuais típicos, já presentes no CPC/73, e alargou o espectro, trazendo no art. 190 do CPC previsão sobre a possibilidade da realização de convenções processuais atípicas. Por essa razão, em decorrência do surgimento desta nova espécie de ato, nosso estudo objetivou, através da análise e interpretação de bibliografias disponíveis sobre o tema, investigar a participação do juiz frente a dilação da autonomia e da liberdade dada às partes no processo. Conseguimos identificar que, em algumas situações, a manifestação de vontade do magistrado se mostra imprescindível para que o negócio processual seja válido, sem que isso represente afronta ao art. 190 do CPC/15, nem tão pouco ao princípio do auto regramento da vontade das partes.