Direito à saúde: A judicialização da concessão de medicamentos de alto custo

O objeto de análise deste artigo é o entrelaçamento entre o direito à saúde no Brasil e o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) como garantia de efetividade prática, a judicialização da política, em especial, a concessão de medicamentos de alto custo. Perante o direito à saúde no Brasil dois Princípios entram em colisão, o da reserva do possível e o do mínimo existencial, que requer de acordo com Barroso (2009) uma ponderação por parte do intérprete da lei sobre a razoabilidade dos casos específicos. Para verificar, no que se pauta o direito à saúde, analisamos alguns Acórdãos do STF sobre a matéria, que constam em seu site. Observamos que há nas decisões do STF uma preponderância da reserva do possível em detrimento do mínimo existencial.