Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil
Author(s) -
Ana Paula de Oliveira Gomes
Publication year - 2011
Publication title -
revista controle - doutrina e artigos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-3387
pISSN - 1980-086X
DOI - 10.32586/rcda.v9i2.150
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A proposta fundamental da pesquisa e investigar as inovacoes sobre a tematica das provas no processo civil e administrativo patrios, com relacao ao que interessa ao campo de atuacao das cortes de contas. Inicialmente, abordar-se-a a base principiologica, apos o que serao estudados os novos meios de prova decorrentes da “era digital”. Erige, entao, a questao orientadora do estudo: as inovacoes tecnologicas podem ser admitidas como meios de prova validos em direito, haja vista que a lei processual brasileira e da decada de 1970? Desenvolve-se estudo constitucional, legal, jurisprudencial e eminentemente bibliografico. Conclui-se que as midias digitais podem e devem ser utilizadas sem olvidar a seguranca juridica.
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