A Ética como Elemento de Controle em Tempos de Responsabilidade Fiscal

Pretende-se com o presente trabalho ampliar o conceito de etica fiscal, nao o diferenciando de moralidade fiscal, ao se preconizar que valores devem ser priorizados pelos agentes publicos que tenham no exercicio de funcoes atribuicoes de cunho financeiro, especialmente aquelas como elaboracao, proposicao e companhamento das leis orcamentarias; definicao de politicas publicas para a efetivacao de direitos sociais, bem como as inerentes ao gasto publico. E de fundamental importância para tal mister, uma mudanca de paradigma na atuacao de tais agentes, os quais deverao priorizar a etica ao escolherem valores que visem a uma elevacao dos niveis de cidadania. Nesse sentido, sobreleva-se a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual normatizou valores, como o da transparencia, justamente no intento de tornar mais etico o atuar dos gestores publicos.