A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia

O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilizacao da modalidade licitatoria de pregao na contratacao de servicos de engenharia. Para tal, traca-se um historico do instituto do pregao, com foco nas alteracoes legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilizacao da referida modalidade no que toca as contratacoes de servicos de engenharia.