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O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilizacao da modalidade licitatoria de pregao na contratacao de servicos de engenharia. Para tal, traca-se um historico do instituto do pregao, com foco nas alteracoes legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilizacao da referida modalidade no que toca as contratacoes de servicos de engenharia.

A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia