Do conceito de dano ao erário para prestação de contas

O dano ao erario, em principio, impoe a Administracao o poder-dever de instaurar procedimentos de apuracao e quantificacao desse prejuizo. Ocorre que, em cada caso concreto, sera conferida ao Administrador certo grau de discricionariedade, no escopo de, subsumindo o fato concreto a lei, estabelecer a significância do prejuizo para fins de apuracao. O objeto do trabalho e estabelecer este nexo, calcado em principios, sempre com o objetivo de otimizar a atuacao administrativa.