A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

Este estudo e aplicado aos Tribunais de Justica de medio porte, segundo classificacao adotada pelo Conselho Nacional de Justica, com a proposta de evidenciar o cenario de controle sobre as despesas com pessoal nos Judiciarios Estaduais. Para isso, e realizada uma analise quali-quantitativa dos dados referentes as despesas com pessoal, receitas correntes e limites de despesa com pessoal dos Tribunais de Justica de medio porte, divulgados em seus Relatorios de Gestao Fiscal e no Justica em Numeros no periodo de 2006 a 2015. O objetivo e verificar a evolucao das despesas de pessoal no judiciario e das receitas estaduais, bem como a participacao daquelas nestas a fim de verificar o limite de gastos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados evidenciaram que houve uma tendencia de aumento das despesas com pessoal para os Tribunais estaduais, apesar de nao se apresentar uniformemente a todos. Com relacao a receita, os estados tambem tiveram um crescimento acentuado, demonstrando que o cenario economico pode ter contribuido para aumento da arrecadacao de tributos estaduais. Os limites de alerta, prudencial e maximo, foram computados perante o cenario pontual de reducao das Receitas Correntes Liquidas. Por sua vez, a elevada rigidez pela qual e caracterizada as despesas com pessoal faz que estas apresentem a tendencia de se manterem constantes ou crescentes, enquanto a trajetoria das receitas costuma ser afetada pelo ciclo economico.