A Utilização do Pregão nas Contratações de Serviços de Engenharia: um Estudo de Caso na Região Metropolitana de Fortaleza

O pregao vem sendo adotado como modalidade licitatoria para diversos tipos de contratacao no âmbito da Administracao Publica. Entretanto, ha severas discussoes sobre sua aplicabilidade para contratacoes cujos objetos versem sobre obras e servicos de engenharia, nao sendo tal questao totalmente pacifica. No presente artigo, apresenta-se um estudo de caso acerca da utilizacao do pregao nas contratacoes de obras e servicos de engenharia dos municipios abrangidos pela regiao metropolitana de Fortaleza, Ceara, Brasil (RMF). Para tanto, analisou- se a tendencia adotada nas contratacoes de 19 municipios inseridos na RMF no periodo de 2013 e 2014, seguida de analise das contratacoes de obras publicas no ano de 2014. Em ambos os casos, utilizou-se como fonte de informacao os dados constantes do Portal de Licitacoes mantido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara (TCM-CE). O objetivo da presente pesquisa e verificar como o pregao vem sendo utilizado, especificamente no que tange a tematica de obras e servicos de engenharia. Com base nos dados do periodo 2012-2013, concluiu-se que os procedimentos licitatorios tem sido realizados, em sua quase totalidade (cerca de 70% dos casos), por meio de pregoes. No que concerne a obras e servicos de engenharia, os percentuais observados no ano de 2014 foram menos expressivos: apenas 10% das licitacoes foram realizadas mediante o uso do pregao. Apesar da baixa representatividade em relacao ao todo, detectou-se que os poucos pregoes de obras e servicos de engenharia realizados envolviam, especialmente nos tres municipios que mais utilizaram essa modalidade, contratacoes de grande monta.