Certidão de regularidade previdenciária e déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: do caos previdenciário das entidades previdenciárias municipais no estado do Ceará

O presente trabalho aborda a situacao de regularidade dos regimes proprios de previdencia social instituidos no estado do Ceara, em especial quanto a emissao do Certificado de  Regularidade Previdenciaria – CRP, pelo Ministerio da Previdencia Social, tendo como objetivo especifico verificar o quantitativo dessas entidades que estao com a CRP vencida, e, de modo geral, apurar o montante do deficit atuarial dos RPPS instituidos no estado do Ceara. A metodologia utilizada tem carater quantitativo, por meio de pesquisa no Portal do MPAS (Internet) e da legislacao inerente aos Regimes Proprios de Previdencia Social – RPPS. Concluiu-se que dos 54 (cinquenta e quatro) Regimes Proprios de Previdencia Social – RPPS instituidos no Estado do Ceara, 21 estao com o Certificado de Regularidade Previdenciaria – CRP com prazo de validade vencido. Concluiu-se, tambem, que o deficit atuarial das entidades previdenciarias municipais instituidas no Estado do Ceara, no montante de R$ 10.471.448.550,41 (dez bilhoes quatrocentos e setenta e um milhoes quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), e demasiadamente insuficiente para a cobertura dos beneficios futuros (aposentadorias e pensoes), com grande probabilidade de “quebra”, de acordo com os ultimos  demonstrativos do resultado da avaliacao atuarial encaminhados pelos entes ao MPS, tendo como principais fomentadores do deficit apurado os municipios de Fortaleza (R$ 5.267.862.368,14), Russas (R$ 442.824.487,08), Quixada (R$ 441.215.897,22) e Quixeramobim (R$ 346.804.443,14), estabelecendo-se, pois, o caos previdenciario no estado do Ceara.