JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E ESTADO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS RECOMENDADOS PELA ONU E O CASO BRASILEIRO

As nocoes de justica, embora permeadas por certa dose de abstracao, formam o que se espera de uma organizacao social fundamentada no modelo de Estado de Direito, isto e, a submissao de todos as normas juridicas. Ocorre que a modulacao dessa ideia de justica nao e uniforme e depende das experiencias e escolhas de cada sociedade. Essa perspectiva tem sua complexidade ampliada quando os criterios de justica sao aplicados em modelos que transitam da excepcionalidade a normalidade democratica, na arquitetura da justica de transicao. O presente artigo tem a finalidade de analisar as recomendacoes feitas pela Organizacao das Nacoes Unidas para essa tematica, estabelecendo-se correlacoes com a realidade brasileira.