English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O novo Codigo de Processo Civil trouxe para o Direito brasileiro um sistema de precedentes obrigatorio que, apesar de estampar tecnicas proprias dos sistemas de precedentes utilizado pelos paises que seguem a tradicao do Common Law, como o stare decisis, o distinguishing e o overruling , diverge deles em sua origem, sua definicao e seu motivo de criacao. O sistema de precedentes obrigatorios, outrossim, evidenciou um novo estagio na tendencia ja iniciada pelo Direito brasileiro de promover a uniformizacao jurisprudencial em vista a evitar a inseguranca juridica. Outros institutos ja haviam sido aplicados para esse mesmo proposito, como e o caso do controle abstrato de constitucionalidade, da repercussao geral, da sumula vinculante e dos casos julgados sob o rito dos recursos repetitivos de controversia. A criacao de um sistema de precedentes foi, portanto, um outro passo dado pelo Direito brasileiro, nao em direcao ao Common Law , mas sim em direcao a tentativa de alcancar a almejada seguranca juridica.

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APROXIMOU O DIREITO BRASILEIRO AO COMMON LAW? UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRADIÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA