PRECEDENTES JUDICIAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DE MARIANA

A Tragedia de Mariana comoveu o Brasil e ganhou uma negativa repercussao internacional. O rompimento da barragem de Fundao provocou o maior desastre socioambiental da historia do pais. O presente trabalho busca analisar o instituto dos precedentes no Novo Codigo Civil, a responsabilidade ambiental no Brasil e as possiveis repercussoes nas questoes processuais que envolvem a tragedia de Mariana. O trabalho tem por justificativa a manutencao e resguardo do Estado Democratico de Direito. O artigo foi dividido em quatro capitulos: a tragedia; os precedentes e o Novo Codigo de Processo Civil; a responsabilidade civil ambiental e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e, finalmente, as possiveis repercussoes no Caso Mariana e em julgamentos futuros. Conclui-se pela importância do desenvolvimento de um processo dialetico com as questoes socioambientais do pais frente as inovacoes do ordenamento juridico brasileiro.