DISTINÇÃO DE SEXO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: A NECESSIDADE DE SUA READEQUAÇÃO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL

O presente artigo, sustentado nos pilares da hermeneutica constitutional, teoria tridimensional do direito e dialogo das fontes, teve como foco de analise o tema da legitimidade e adequacao do tratamento previdenciario diferenciado para fins de aposentacao conferido aos homens e mulheres, nas modalidades de aposentadoria por idade e tempo de contribuicao, estruturado nos dois primeiros Capitulos atraves do metodo dedutivo, analisando, no primeiro, os elementos axiologicos formadores e conformadores da ordem juridica contemporânea, tal como estudando pontualmente o instituto das acoes afirmativas, enquanto instrumento de promocao da justica social redistributiva, no segundo, o panorama normativo constitucional e infraconstitucional, a origem da instituicao do tratamento diferenciado entre homens e mulheres para fins de previdenciarios, o contexto social existente a epoca, a posicao legislativa atual, e, no Terceiro Capitulo, formulado atraves do metodo hipotetico-dedutivo, focalizado no objetivo de resolver a problematica da legitimidade contemporânea desse tratamento discriminatorio pautado em fundamento de isonomia material, a luz do desenvolvimento socioeconomico e cultural, ao final pontuando-se, cronologicamente, as conclusoes extraidas do presente estudo.