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LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL COM DESTAQUE PARA O MARCO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STF

Author(s) -

Jayme Weingartner Neto,

Ingo Wolfgang Sarlet

Publication year - 2017

Publication title -

revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 2359-5299

DOI - 10.31501/repats.v3i2.7739

Subject(s) - humanities , philosophy , political science

O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Brasil, apresenta o quadro normativo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, que é, assegurada ampla liberdade religiosa, capaz de fornecer diretrizes e critérios adequados para superar as problemas e controvérsias. Além disso, o trabalho analisa decisões e pendências do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, incluindo a polêmica em torno dos crucifixos nos Tribunais.

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