Superfaturamento de Contratos Governamentais de Serviços de Engenharia de Construção – Estudo de Caso da Operação Caixa-Preta - 2009

Objetivos do artigo e demonstrar como os peritos engenheiros civis brasileiros tem utilizado tecnicas da engenharia de custo para suprir investigacoes policiais de fraudes em contratos governamentais de servicos de engenharia de construcao de estimativas de ocorrencia de superfaturamento na contratacao e execucao de obras publicas. A existencia de precos elevados e a falta de quantidades de servicos executados sao associados a corrupcao publica. Apos descobrir esse fato, as autoridades responsaveis pelas investigacoes na policia federal brasileira comecaram a solicitar a elaboracao de exames periciais de engenharia de custo para complementar ou fornecer suporte a outros tipos de provas criminais como operacoes de infiltracao, vigilância eletronica autorizada pela justica, informantes ou colaboradores premiados. A cada ano estima-se que bilhoes de reais sao desviados por meios de contratos governamentais de servicos de engenharia e construcao. Nos casos de suspeita de superfaturamento de contratos, o perito tem que estimar a quantidade de recursos financeiros desviados de contratos de obras ou servicos de engenharia. Sao fraudes de natureza complexa que ensejam exames trabalhosos, que ja vem sendo realizados ha pelo menos 20 anos e com base nessa experiencia foram elaboradas, pelo Servico de Pericias de Engenharia – SEPEMA do Instituto Nacional de Criminalistica – INC (orgao central de pericias da Policia Federal Brasileira), normas tecnicas internas para uso de todas as equipes de peritos na elaboracao de pericias relativas as fraudes em obras publicas. Nesses normativos apresenta-se uma metodologia de calculo dos diversos tipos de fraudes financeiras visando uniformizar termos tecnicos e formulacoes matematicas, de modo a proporcionar maior padronizacao nos trabalhos produzidos pela area e melhorar identificacao da forma de atuacao das quadrilhas. Foram identificadas diversas modalidades de superfaturamento, e estas podem ser melhor analisadas individualmente. Assim, estudam-se essas modalidades na forma de parcelas aplicando metodo especifico. As parcelas de superfaturamento podem ser divididas da seguinte forma: a) medicao de quantidades superiores as efetivamente executadas; b) pagamento de obras, bens e servicos por precos manifestamente superiores a tendencia central (mediana ou media) praticada pelo mercado ou incompativeis com os fixados pelos orgaos oficiais competentes, bem como pela pratica de precos unitarios acima dessa tendencia central (mediana ou media) de mercado; c) deficiencia na execucao de obras e servicos de engenharia que resulte em diminuicao da qualidade, vida util ou seguranca; d) quebra do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administracao por meio da alteracao de quantitativos e/ou precos (“jogo de planilha”) durante a execucao da obra;  e) alteracao de clausulas financeiras gerando recebimentos contratuais antecipados, distorcao do cronograma fisico-financeiro, prorrogacao injustificada do prazo contratual ou reajustamentos irregulares; e  f) superdimensionamento de quantidades e/ou qualidades de materiais ou servicos, alem das necessarias segundo praticas e normas de engenharia vigentes a epoca do projeto. Como referencial empirico a presenta-se estudo de caso da operacao policial denominada Caixa-Preta relativa a investigacao de fraudes em 12 (doze) contratos de obras de infraestrutura aeroportuarias onde se conseguiu estimar a ocorrencia de superfaturamento de aproximadamente U$500.000.000,00 (ano base 2009).