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As finalidades propostas pelo sistema penal retributivo brasileiro nem sempre conseguem ser atingidas e a intranquilidade decorrente dessas condicoes resulta em um cenario de suplica social por solucoes alternativas de resolucao de conflitos. A partir dessa ideia, surge a justica restaurativa como uma nova forma de intervencao penal, visando reparar os danos por meio do dialogo e reflexao entre os envolvidos no conflito. O presente estudo teve por objetivo verificar a aplicacao da mediacao penal, inserida no âmbito da justica restaurativa, como forma de resolucao de conflito, nos casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo. Para isso, utilizou-se como forma de obtencao de informacoes a revisao bibliografica, aplicando-se o metodo dedutivo. Foram apresentadas bases criticas a funcao da pena a ao atual sistema de justica penal, demonstrando, ainda, que o foco maior deve estar na participacao da vitima na busca pela melhor solucao do conflito e nao apenas no ofensor. Apos contextualizar os principais aspectos dos crimes de menor potencial ofensivo, passou-se a analisar a possibilidade de aplicacao do sistema restaurativo a tais crimes, bem como as dificuldades na sua implementacao no ordenamento juridico brasileiro.

Justiça restaurativa, mediação penal e sua aplicabilidade aos crimes de menor potencial ofensivo