Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro
Author(s) -
Georges Abboud
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito da faculdade guanambi
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-6536
DOI - 10.29293/rdfg.v2i01.52
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Trata-se de artigo cuja finalidade e exclusivamente comparativa. O escopo e demonstrar que nao devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuino de precedentes do direito ingles. Essa diferenciacao busca evitar sincretismos e permitir uma aplicacao mais adequada do CPC-2105 aos principios constitucionais.
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