O FEDERALISMO NO IMPÉRIO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 AO ATO ADICIONAL DE 1834 / FEDERALISM IN THE BRAZILIAN EMPIRE: FROM THE 1824 CONSTITUTION TO THE ADDITIONAL ACT OF 1834

RESUMO O artigo tem como objetivo demonstrar como o federalismo estava presente na Carta Imperial de 1824, ainda que formalmente o Brasil fosse um Estado unitario. Deste modo, demonstrara como alguns antecedentes desta Constituicao foram determinantes para o desenvolvimento de instituicoes que caracterizaram o Estado constitucional brasileiro em sua genese, com a tetraparticao dos poderes. Posteriormente, estudara algumas mudancas ocorridas a partir de 1831 que culminaram com a reforma de 1834, em que o Brasil assumiu uma estruturacao proxima de um Estado federal. Neste sentido, sera verificado se o federalismo estava presente enquanto essencia nas instituicoes constitucionais, apesar de nao estabelecido constitucionalmente. Trata-se, neste caso, de uma pesquisa ainda em andamento. Palavras-chave : Federalismo. Estado federal. Ato Adicional de 1834. ABSTRACT The article aims to demonstrate how federalism was present in the Imperial Constitution of 1824, although formally in Brazil was a unitary state. In this way, it will demonstrate some antecedents of this Constitution were determinants for the development of institutions that characterize the Brazilian constitutional State in its genesis, with a tetrapartition of the powers. After, we will see some changes that have taken place since 1831, culminating in the 1834 reform, in which Brazil assumed a structure close to a federal state. In this sense, it will be verified whether federalism was present as an essence in constitutional institutions, although not established constitutionally. This is, in this case, a research still in progress. Keywords : Federalism. Federal State. Additional Act of 1834.