A Opção da Bélgica e da Dinamarca Face ao Artigo 5.º do Regulamento (CE) N.º 1606/2002

A contabilidade financeira tem como finalidade a comunicação do desempenho económico-financeiro das empresas aos seus utilizadores internos e externos. Não tendo alguns utilizadores externos, nomeadamente os investidores, acesso a outras fontes de informação, as demonstrações financeiras constituem um elemento de comunicação crucial uma vez que delas dependem algumas decisões dos agentes económicos (Veerle, 2005). O desenvolvimento das relações transnacionais e a consequente globalização dos mercados foi, ao longo dos anos, exigindo uma harmonização contabilística impulsionada pela necessidade de proporcionar aos utilizadores uma informação mais uniforme e comparável. A harmonização contabilística europeia que se procedeu através das Directivas Comunitárias das quais se destacam, pela sua importância na Contabilidade, a Quarta e Sétima Directivas relativas às contas anuais e consolidadas, respectivamente manifestou-se insuficiente na medida em que (a) não acompanhou o referido processo de globalização, revelando-se desactualizada quanto ao tratamento contabilístico de novas situações e (b) apresentava uma variedade de opções o que permitia alguma discricionariedade. Em meados da década de noventa, a União Europeia (UE) face à crescente importância e aceitação que o normativo do actual International Accounting Standards Board (IASB)1 assumia e ao acordo entre a International Organiza-