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Nos termos do artigo 72o, no 5 do CSC, “A responsabilidade dos gerentes ou administradores para com a sociedade nao tem lugar quando o acto ou omissao assente em deliberacao dos socios, ainda que anulavel”.Obrigado a respeitar os seus deveres fiduciarios e, ao mesmo tempo, as deliberacoes dos socios, o estudo da posicao do administrador, quando aqueles colidem com estas, reveste-se de especial interesse.Determinar a conduta que o administrador deve seguir em tais casos e o grande objetivo deste estudo. Para isso, e necessaria uma correta interpretacao da norma mencionada, procurando obter a razoabilidade que se espera do sistema juridico.

A Responsabilidade Civil dos Administradores na Execução de Deliberações dos Sócios