Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturas

As concentracoes por cooperacao assumem distintas formas legais, tres delas de relevância para aplicacao da Lei n. 12.529/2011: os consorcios, as joint ventures e os contratos associativos. O presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteudo tipico dessa modalidade e seus criterios de notificacao e enquadramento nas hipoteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Nesta linha, a Teoria da Organizacao Industrial apresenta importante instrumental de analise para assimilar a funcao que tais contratos assumem no atual cenario economico, enquanto estruturas que correspondem a “terceira-via” entre as formas extremas de organizacao da atividade empresarial. Por fim, o trabalho traz uma abordagem geral sobre a Resolucao/CADE no 10 de 2014, com o intuito final de poder contribuir para o aperfeicoamento do controle preventivo conduzido pelo CADE no que diz respeito aos contratos associativos, que ainda nao apresenta parâmetros claros e objetivos para a identificacao desses contratos.