UM BALANÇO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER POR OCASIÃO DOS 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O artigo apresenta um balanço dos direitos da mulher no Brasil após 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, utilizando-se de autoras feministas como FRASER (1987), PATEMAN (1995), BENHABIB (1987) e YOUNG (1997) e do método histórico-crítico, o objetivo principal deste trabalho é refletir sobre avanços e retrocessos em termos de direitos da mulher. Ao realizar este propósito, restringe sua análise a duas áreas de maior impacto na construção da cidadania feminina: o direito do trabalho e o direito de família. A partir desta análise transitando sobre o público e o privado, percebe-se como a “Constituição Cidadã” e os modelos jurídicos por ela implementados impactaram na vida das mulheres e, por conseguinte, em toda a sociedade brasileira.